TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Normas Coletivas: um “terno sob medida”

Por Flávio Federici, da TMB Advogados.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$4.000,00

Além da esposa e filhos, pais de empregado morto em acidente serão indenizados

A morte decorreu de asfixia por aspiração de substância venenosa e corrosiva, em face de imersão de seu corpo em um reseervatório que continha soda cáustica, ácido sulfúrico e xilol

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.

Turma afasta horas extras em razão de elevação de jornada na Goodyear

O trabalho em turno ininterrupto de revezamento está previsto no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, que excepcionou, em sua parte final, que a jornada de seis horas poderia ser prorrogada por meio de negociação.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Ainda preciso de Alvará para assinar a Compra e Venda de Imóveis vendidos pelo “De Cujus”?

Desde a Lei 11.441/2007 as obrigações passivas do Espólio podem ser cumpridas pelo Representante nomeado na Escritura de Inventário.

Banco Central pode quebrar sigilo se instituição financeira estiver sendo liquidada

Não suporto estar no mesmo ambiente que meu ex-marido. Mesmo assim podemos resolver o Divórcio pelo Cartório?

Mesmo se odiando pode ser possível ao ex-casal resolver seu divórcio rapidamente pelo Cartório, desde que é claro preenchidos os demais requisitos legais, na presença de Advogado(a).

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Um trabalhador que prestou serviço para empresa contratada para realizar projeto de pesquisa para o Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel

O entendimento é da Terceira Turma.

STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?

Por Debora Picchetti.

Crescimento dos leilões imobiliários atrai quem busca casa própria, mas exige cuidados jurídicos

Com aumento dos preços dos imóveis no mercado tradicional, brasileiros recorrem aos leilões de imóveis. Especialista alerta para os riscos e orienta como comprar com segurança

Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal

A decisão foi unânime.

Apartamento próprio sem condomínio pago? Advogado explica o que pode acontecer

Professor Esdras Lovo, coordenador do curso de direito da UNIFRAN, esclarece dúvidas e consequências sobre esta inadimplência.